Conforme a Lei nº 6.745, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Santa Catarina,
analise as seguintes assertivas em relação às
determinações sobre a Movimentação
Funcional:
I. Recondução é a volta do funcionário ao
cargo por ele anteriormente ocupado, em
consequência de reintegração decretada em
favor de outrem ou, sendo estável, quando
inabilitado no estágio probatório em outro
cargo efetivo para o qual tenha sido
nomeado, ou, ainda, quando for declarada
indevida a transferência, a promoção por
antiguidade e o acesso.
II. Substituição é o retorno ao serviço ativo do
funcionário que se encontrava em
disponibilidade e que foi aproveitado; deve
realizar-se em cargo semelhante àquele
anteriormente ocupado e de forma
prioritária, antes mesmo de realizar
concurso para aquele cargo.
III. Readaptação funcional dar-se-á quando,
não sendo possível a transferência, ocorrer
modificação do estado físico ou das
condições de saúde do funcionário, que
aconselhe o seu aproveitamento em
atribuições diferentes, compatíveis com a
sua condição funcional.
IV. Redistribuição é o deslocamento motivado
de cargo de provimento efetivo, ocupado ou
vago no âmbito do quadro de pessoal, para
outro órgão ou entidade do mesmo Poder,
com prévia apreciação do órgão central de
pessoal, observados os seguintes
requisitos: interesse da Administração;
equivalência de vencimentos; manutenção
da essência das atribuições do cargo;
vinculação entre os graus de
responsabilidade e complexidade das
atividades; mesmo nível de escolaridade,
especialidade ou habilitação profissional; e
compatibilidade entre as atribuições do
cargo e as finalidades institucionais do
órgão ou entidade.
Quais estão corretas?