Em função da Lei nº 4.320/64, a autorização ao executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, ...

Quanto aos fundos especiais dispostos na Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

No tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária ...

Na lei do orçamento, é correto afirmar:

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas...

A Lei Complementar n° 101/00 estabelece que é possível a destinação de recursos ao setor privado. Nesse sentido, é correto afirmar que

Conforme previsto na legislação, o Siafic conterá rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, assegurada a ina...

A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de

Em conformidade com a Lei no 4.320/64, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são:

Segundo a lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo da União promoverá, até ...