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Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:
De acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as proposições a seguir e assinale a correta.
Nos termos da Lei de organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais (LCE 59/2001), considere as assertivas abaixo: I. Uma comarca pode se...
Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, da sentença que decide a suscitação de dúvida cabe apelação,
São requisitos documentais de legitimação, necessários para segurança jurídica da escritura pública, consoante o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a...
Sobre patrimônio de afetação, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, NÃO é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo sobre o tema “escrituras públicas de compra e venda de imóvel”. I. É imprescindível a outorga do cônjuge do alienante, sa...
O prazo legal, segundo o Código de Normas de Minas Gerais, para o pagamento, aceite, devolução ou manifestação da recusa, em caso de protesto, é
Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
Com a finalidade de melhorar o ambiente comercial e creditório no Brasil estabelece a Lei nº 9.492/97 a interligação dos Tabelionatos de Protestos com...