Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201956046A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende1457941201956046Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação FiscalA incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) dependeAdo cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao bem imóvel. Btão somente com a ocorrência do fato gerador, comprovada pela propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na Lei Civil, localizado na Zona Urbana do Município.Cda legitimidade dos títulos de aquisição de propriedade, do domínio útil ou de posse do bem imóvel.Ddo resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392562Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços deQuestão 457941200493923Direito TributárioNo que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos MunicípiosQuestão 457941200529229Direito TributárioNo que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200784241Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade tributária é correto afirmar queQuestão 457941200863166Direito TributárioQuanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.Questão 457941200933357Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreendeQuestão 457941200983610Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941201446619Direito TributárioQuanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201652770Direito TributárioÀ luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine q...Questão 457941201783182Direito TributárioConsidera-se Zona Urbana, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem pelo m...