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Como principal Lei Educacional que regula os demais documentos normativos vigentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96, é um marco para uma educação democrática ao promover a participação da comunidade escolar e princípios de igualdade e liberdade na educação.
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025.
Com relação aos princípios e fins da educação nacional no que versa o artigo 3º da LDB, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO apenas o que se afirma em: