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Sobre a legislação atinente ao direito consumerista, assinale a alternativa incorreta
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra...
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:
Sobre a responsabilidade civil no direito do consumidor, assinale a alternativa correta: I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a...
De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod...
São determinações do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, exceto:
Leia atentamente o trecho a seguir: “Os fornecedores de produtos de consumo ________________ respondem solidariamente pelos vícios de ______________ q...
Dentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto:
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. I - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante rem...
Nos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções adminis...