A Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de o...

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Complementar nº 96/1998 | Lei Complementar nº 323/2010 - ITBI

A Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI no Município de São José do Rio Preto, enquanto que a Lei Complementar municipal nº 96, de 29 de dezembro de 1998, dispõe sobre o IPTU no mesmo Município.

De acordo com as mencionadas Leis Complementares, e observados os campos de incidência próprios a cada um desses impostos, os bens imóveis por acessão física

são tributáveis tanto pelo ITBI, como pelo IPTU.

não são tributáveis pelo ITBI, nem pelo IPTU.

são tributáveis pelo ITBI, mas não o são pelo IPTU.

não são tributáveis pelo ITBI, mas o são pelo IPTU.

são tributáveis pelo ITBI, mas apenas nos casos de permuta de bens imóveis, quando ambos estiverem localizados no Município; não o são, porém, pelo IPTU.

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De acordo com as mencionadas Leis Complementares, e observados os campos de incidência próprios a cada um desses impostos, os bens imóveis por acessão física

são tributáveis tanto pelo ITBI, como pelo IPTU.

não são tributáveis pelo ITBI, nem pelo IPTU.

são tributáveis pelo ITBI, mas não o são pelo IPTU.

não são tributáveis pelo ITBI, mas o são pelo IPTU.

são tributáveis pelo ITBI, mas apenas nos casos de permuta de bens imóveis, quando ambos estiverem localizados no Município; não o são, porém, pelo IPTU.

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