Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201956409Dentre as classificações dos bens públicos, podemos encontrar a que se refere à destinação dos bens públicos. Dentro des...1457941201956409Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosDentre as classificações dos bens públicos, podemos encontrar a que se refere à destinação dos bens públicos. Dentro dessa classificação, estão os bens:Apatrimoniais disponíveis, que podem ser alienados livremente pelo administradorBindisponíveis, que têm caráter eminentemente patrimonialCde uso comum, sinônimo de bens dominicaisDde uso comum, que são os bens desafetadosEde uso especial, como por exemplo edifícios de repartições públicasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073386Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de permitir ou facilitar a aquisição, permuta...Questão 457941200245218Direito AdministrativoNo processo disciplinar que esteja apurando abandono de cargo ou função, a Comissão iniciará os seus trabalhos fazendo publicar 2 (duas) vezes, no órg...Questão 457941200345427Direito AdministrativoA Administração Pública não necessita de recorrer aos Tribunais para obter uma sentença favorável para sua atuação cotidiana em virtude da seguinte ca...Questão 457941200498571Direito AdministrativoA atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:Questão 457941200716092Direito AdministrativoO regime jurídico funcional que visa disciplinar a categoria dos servidores temporários denomina- se:Questão 457941200866109Direito AdministrativoA prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados fica limitada a:Questão 457941200900797Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), prevê pena de detenção de 03 (três) a 5 (cinco) anos e multa para aquele q...Questão 457941201114026Direito AdministrativoO ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:Questão 457941201325766Direito AdministrativoOs contratos de rateio podem ser conceituados como:Questão 457941201698074Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviços públicos), incumbe ao poder concedente: