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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fund...

📅 2024🏢 Instituto Referência🎯 Prefeitura de Rio Bonito - RJ📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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457941201956532
Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças, tais como:


I. atendimento médico e odontológico regular;

II. internação em hospitais sem acompanhante;

III. convivência familiar e comunitária;

IV. ensino individualizado baseado na raça;

V. proteção a qualquer forma de tratamento cruel.


Está CORRETO o que se afirma em:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Referência no concurso para Prefeitura de Rio Bonito - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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