Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Ger...

Q: Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da

A) a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil. | B) o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira. | C) a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime. | D) o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública. | E) o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que

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