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Acerca do direito internacional dos refugiados, é possível afirmar que:

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Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -...

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto d...

Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direi...

A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, dentre outros, o direito de:

Conforme determinam os Princípios Orientadores de Riad, no campo de “Política Social" as entidades governamentais devem conferir uma importância primo...

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos Direitos Humanos e da cidadania?

Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 ...