Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos
componentes curriculares de caráter obrigatório na Base
Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do
Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo
Ministro de Estado da Educação.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a
legislação que regulamenta os sistemas educacionais público
e privado do Brasil, desde a Educação Básica até o Ensino
Superior. Segundo a LDB, a educação abrange os processos
formativos que acontecem em espaços para além da escola,
tais como movimentos sociais, organizações da sociedade
civil, manifestações culturais, dentre outros.
III. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os
municípios devem incumbir-se de exercer a ação
redistributiva em relação às suas escolas. Cabe também aos
municípios, de acordo com a LDB, baixar normas
complementares para o seu sistema de ensino e autorizar,
credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu
sistema de ensino.
Marque a alternativa CORRETA: