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São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem ...

📅 2025🏢 AGIRH🎯 Prefeitura de Lavrinhas - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AGIRH no concurso para Prefeitura de Lavrinhas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201956864
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:

I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

V - Advertência.

VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

São corretas as afirmativas:
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