Após a regular tramitação de processo administrati...

Q: Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias. Ness

A) deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta. | B) pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa. | C) deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la. | D) pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta. | E) pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa.

457941201957043

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.

Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora

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