Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201957044A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.333/2021), estabelece normas gerais de licitação e contrataçã...1457941201957044Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.333/2021), estabelece normas gerais de licitação e contratação. Com base nessa Lei, assinale a afirmativa em que é dispensável licitação.AQuando o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, de obra ou serviços solicitar.BPara contratação que envolva valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.CSempre que a Administração Pública considerar necessário e privilegiar determinada empresa com sede no município. DPara contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos, durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160502Direito AdministrativoCom relação à Administração, analise as afirmações: I. Administração ___________ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram sat...Questão 457941200173284Direito AdministrativoSão atos administrativos de competência exclusiva dos chefes dos poderes executivos, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratam...Questão 457941200842485Direito AdministrativoTrata-se de conceito doutrinário de poder de polícia:Questão 457941201524253Direito AdministrativoOs cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...Questão 457941201542952Direito AdministrativoTrata-se de contrato administrativo:Questão 457941201589663Direito AdministrativoAssinale qual atributo do ato administrativo significa que a Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para executar suas decisõe...Questão 457941201815478Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos dan...Questão 457941201850634Direito AdministrativoSegundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:Questão 457941202026509Direito AdministrativoA administração pública indireta possui diferentes tipos de pessoas jurídicas que lhe auxiliam na prestação de serviços, sendo essas, dentre outras: I...Questão 457941202070801Direito AdministrativoA administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seus serviços para que assim possam ser realizados de forma mais eficient...