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Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Des...

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457941201957128
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil, sendo responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos que os estados e os municípios possuem para investir na educação básica pública nacional. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Lei do Fundeb sobre quem são os profissionais da educação básica:

( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.

( ) Trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. Trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

( ) Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao itinerário de formação técnica e profissional.

( ) Profissionais graduados, independentemente de terem feito complementação pedagógica, bastando estar prestando serviços na área da Educação; profissionais que prestam serviços em Psicologia e em Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses. 
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