A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)...

Q: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua preceitos que devem ser seguidos por todos, em busca de uma sociedade mais justa. Por vezes, a Administração Pública pratica atos que parecem

A) A conduta estatal está correta, pois a DUDH permite, em certas circunstâncias, a diferenciação entre homens e mulheres. | B) A não oportunização de remarcação de prova física, no caso narrado, ofende o direito fundamental resguardado pela DUDH. | C) A Administração pode remarcar a prova física de uma gestante; mas, nesse caso, para preservar a igualdade, deverá abrir a possibilidade para quaisquer candidatos. | D) A DUDH estabelece uma hierarquia de princípios, de modo que a segurança pública tem valor maior que o direito de ingresso em cargo público.

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua preceitos que devem ser seguidos por todos, em busca de uma sociedade mais justa. Por vezes, a Administração Pública pratica atos que parecem afrontar estes preceitos, mas que, em verdade, se embasam na supremacia do interesse público, como no caso em que se excepciona o direito de propriedade de um cidadão por descumprimento da função social. Nesse sentido, analise a afirmativa a seguir:

“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”

À luz da DUDH, é correto afirmar que:

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