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O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência univers...

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457941201957477
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes: 
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