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Uma das incumbências da União conforme a Lei nº 9394/1996, é:

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457941201957598
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Uma das incumbências da União conforme a Lei nº 9394/1996, é:
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