Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores ...

O servidor público federal, mesmo em período de estágio probatório, poderá, a critério da administração, retirar licença para tratar de interesse part...

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ...

Na Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 ...

É requisito do ato administrativo a

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas característica...

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

As sociedades de economia mista, diferentemente das empresas públicas, possuem personalidade jurídica de direito privado.

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou açã...

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princíp...