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Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cí...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201957607
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue o item a seguir. 


Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade. 

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