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Veja as opções abaixo: I - Nos Embargos de Divergência poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos ...

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457941201957638
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Pérola - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Divergência | Recursos Processuais
Veja as opções abaixo:


I - Nos Embargos de Divergência poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.


II - É vedado opor embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada.


III - A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário.


IV - A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.


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