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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e c...

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457941201957675
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

( ) Ao adolescente aprendiz menor de 14 anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

( ) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.


Assinale a sequência correta.

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