Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201957679Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:1457941201957679Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Itabaiana - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Poder TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:AA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.BCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.CÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.DCabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.EOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os requisitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034249Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200463782Direito TributárioA Constituição Federal estabelece regras de competência tributária. São características da competência tributária, EXCETO:Questão 457941200484605Direito TributárioAvalie as afirmações: I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distri...Questão 457941200547691Direito TributárioÀ luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201398255Direito TributárioAjuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acord...Questão 457941201402071Direito TributárioConsiderando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201517221Direito TributárioUma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano: • Re...Questão 457941201587817Direito TributárioConsiderando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201681940Direito TributárioA propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:Questão 457941202047916Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.