Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201957727A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela pol...1457941201957727Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeA ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste emAcausa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.Bcausa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.Ccausa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato. Dnulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.Emera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197555Direito Processual PenalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...Questão 457941200529107Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. O descumprimento de decisão judicial que tenha deferido ...Questão 457941200753180Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violê...Questão 457941200900803Direito Processual PenalMário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgu...Questão 457941201047265Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.Questão 457941201096229Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios da ação penal pública incondicionada, assinale a opção correta.Questão 457941201414403Direito Processual PenalJulgue o item subsecutivo, referente a prisões.Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte...Questão 457941201673281Direito Processual PenalTendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.O juiz poder...Questão 457941201874550Direito Processual PenalCom relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941202031947Direito Processual PenalAcerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual p...