Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201957847Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição con...1457941201957847Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoConsiderando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição constitucional ao trabalho infantil, assinale a opção correta. AO trabalho realizado por adolescente no campo se submete à regra que determina a idade mínima de quatorze anos para trabalho exercido por adolescente. BA aprendizagem é assegurada ao adolescente com idade entre quatorze e dezoito anos incompletos e, caso seja descumprido o requisito da idade máxima do contrato de aprendizagem, será reconhecido o vínculo empregatício do aprendiz. CO trabalho exercido por crianças em ruas, praças e outros logradouros condiciona-se à autorização do juiz da infância e da juventude, a quem cabe verificar se a ocupação é indispensável à subsistência da família e se não causará prejuízo à formação moral da criança. DO adolescente tem direito ao trabalho, observados o respeito à condição de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada para sua inserção no mercado de trabalho. EAs crianças que trabalham em obra televisiva, teatral ou cinematográfica são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários quando presentes os requisitos da relação de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287136Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir.No caso de um policial rodoviário federal flagrar um adolescente cometendo ato infra...Questão 457941200582291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.Para o ...Questão 457941200734599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, ado...Questão 457941201133044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio deQuestão 457941201239151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade p...Questão 457941201378653Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Naciona...Questão 457941201461150Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (...Questão 457941201956656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso da adoção, o adotado, após completar a maioridade civil, tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao ...Questão 457941201964679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente.Caso uma criança recém-nascid...Questão 457941202046002Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta. I Como medida socioeducativa em caso de ato infracion...