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Considerando a Lei Estadual nº 12.544/2006 - Programa Primeira Infância Melhor, no âmbito dos Municípios, esse programa será coordenado pelos órgãos d...
Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social, no que se refere aos programas de assistência social, analisar os itens abaixo: I. C...
Ao ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas que variam no grau de severida...
A respeito dos direitos socioassistenciais assegurados na operação do SUAS a seus usuários, em conformidade com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Polític...
Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, t...
Segundo VOLPI, a articulação em rede dos serviços e programas destinados à infância e à juventude tem como uma de suas características:
Em conformidade com a exposição de MOTA, sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORR...
Sobre a questão social, assinalar a alternativa CORRETA.
Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que oferta e...
No que diz respeito à Resolução nº 269/2006 — NOBRH/SUAS, a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social NÃO deve garantir: I. ...