Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Human...

Q: Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Na sentença proferida no Caso Lagos del Campo versus Peru, a Corte Interamericana considerou que o direito à estabilidade laboral é protegido pelo artigo 26 da Convenção Americana. | B) A Corte Interamericana tem competência para emitir interpretações de todas as disposições da Convenção Americana, exceto daquelas de caráter processual. | C) Não respondida. | D) Todos os órgãos dos Estados-parte da Convenção Americana devem realizar o correspondente controle de convencionalidade, inclusive com base no que indica a Corte Interamericana no exercício da sua competência consultiva. | E) Na Opinião Consultiva 27/2021, a Corte Interamericana destacou que o acesso à justiça em matéria trabalhista requer um sistema de administração da justiça que atenda, entre outras, às seguintes características: a distribuição do ônus probatório, a análise probatória e a motivação das medidas judiciais de acordo com princípios que compensem as desigualdades próprias do mundo do trabalho, como o princípio do in dubio pro operario e o princípio da favorabilidade.

Questão 457941200432479Direitos Humanos

Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: I - Receber denúncias pertinentes às violações aos di...

#Comissão Interamericana de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941200630916Direitos Humanos

Analise as seguintes assertivas: I – O controle de convencionalidade consiste no exame da compatibilidade entre a norma nacional e as normas internaci...

#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941200776236Direitos Humanos

Com fundamento na Convenção nº 111 da OIT, leia as assertivas abaixo: I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por método...

#Organização Internacional do Trabalho

Questão 457941201071213Direitos Humanos

Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941201428541Direitos Humanos

Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

#Comissão Interamericana de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941201722599Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a al...

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Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a al...

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