Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201958081No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláu...1457941201958081Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Prescrição e DecadênciaNo que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.AAssociação de defesa de interesses de consumidores possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública contra seguradora operadora do seguro DPVAT, a fim de buscar a condenação de indenizar vítimas de danos pessoais ocorridos com veículos automotores.BO furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, e não mero inadimplemento contratual, devendo incidir o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das competentes ações de indenização, conforme previsto no CDC.CDesde que destacada, será válida cláusula contratual de prestação de serviços de cartão de crédito que autorize o banco contratante a compartilhar dados dos consumidores com outras entidades financeiras, ainda que não seja dada ao cliente opção de discordar desse compartilhamento.DO saque indevido de numerário em conta-corrente mantida por correntista em determinado banco configura dano moral in re ipsa ao direito do correntista à segurança dos valores lá depositados ou aplicados.EA reclamação obstativa da decadência feita verbalmente pelo consumidor para protestar vícios do produto não tem validade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268103Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência do STJ acerca das relações de consumo e dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941200328069Direito do ConsumidorParado diante do sinal vermelho do semáforo, o veículo que Cássio dirigia foi abalroado na traseira por um táxi conduzido por Tadeu, profissional libe...Questão 457941200530776Direito do ConsumidorNo que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...Questão 457941200816432Direito do ConsumidorA respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.Na hipótese de conflito e...Questão 457941201320636Direito do ConsumidorPedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e rec...Questão 457941201524703Direito do ConsumidorCom relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item.A situação econômica do réu ou do ind...Questão 457941201617143Direito do ConsumidorCom relação às práticas abusivas e às cobranças de dívidas, assinale a opção correta.Questão 457941201640596Direito do ConsumidorNo que concerne à responsabilidade pelos vícios do produto, é correto afirmar que, sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ...Questão 457941201663377Direito do ConsumidorA respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941201890678Direito do ConsumidorAcerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.O CDC é um...