Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201958139O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de 2...1457941201958139Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público MunicipalO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressamente prevê como vedação ao servidor público:Ausar de artifícios tecnológicos para procrastinar a realização do serviço, causando prejuízo ao erário públicoBdivulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimentoCfacilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito, ressalvada a hipótese de correição prevista no regimento interno da instituiçãoDretirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068180Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária é um dos temas centrais da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Além do controle exercido pe...Questão 457941200456556Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...Questão 457941200563879Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:Questão 457941200586266Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a proposição em que o Vereador sugere aos poderes c...Questão 457941200594201Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:Questão 457941200657225Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:Questão 457941200811071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município do Rio de Janeiro emitiu, em forma escritural, um quantitativo de CEPACs correspondente a:Questão 457941201372506Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941201705301Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, o retorno ao serviço d...Questão 457941201848930Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cabe às Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em razão da matéria de sua competência: