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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em ...
No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle externo, a cargo do Congresso Naciona...
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.Para anular ato administrativo ...
São instrumentos da atividade de correição do Poder Executivo Federal a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo ...
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos. O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado o...
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o ite...
De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administra...
No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de ins...
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais ca...
Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem.As e...