Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201958406Dos crimes contra a administração pública, conforme dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro, podemos definir a co...1457941201958406Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração PúblicaDos crimes contra a administração pública, conforme dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro, podemos definir a concussão: ASolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. BFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. CRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019499Direito PenalO concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometiment...Questão 457941200051209Direito PenalÉ certo afirmar: I. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prátic...Questão 457941200320916Direito PenalÉ certo afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos pen...Questão 457941201067889Direito PenalA respeito das penas, assinale a assertiva correta:Questão 457941201135588Direito PenalPedro Hepaminondas, deputado federal, primário, de bons antecedentes, foi condenado, no mês de março de 2014, por ter praticado, em setembro de 2013, ...Questão 457941201474035Direito PenalÉ o crime que acontece quando o agente quer o resultado ou assumi o risco de produzi-lo:Questão 457941201588892Direito PenalMarque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de drogas nos termos da Legislação Antidrogas.Questão 457941201907938Direito PenalÉ certo afirmar: I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam. II. Tipicidade conglobante é a comp...Questão 457941202001039Direito PenalAnalise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta, quanto ao que consta do Código Penal: I. Quem de qualquer modo concor...Questão 457941202054847Direito PenalQuanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira: