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“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de ...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caçapava - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caçapava - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201958442
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes” (BRASIL, 2022).


Na interpretação da referida lei, apresentada em seu artigo 6º, destacam-se os aspectos que deverão ser levados em conta. Um desses aspectos foi descrito em uma das alternativas a seguir, assinale-o:
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