O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
marco legal fundamental para a proteção dos direitos de
crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o
direito à cultura, que inclui o acesso às diversas
manifestações artísticas. A disciplina de Artes, ao
oferecer contato com diferentes linguagens artísticas,
contribui para a formação cultural dos alunos e colabora
com a efetivação do direto a liberdade para crianças e
adolescentes. O artigo 16 do ECA garante o direito à
liberdade para crianças e adolescentes e compreende os
seguintes aspectos, EXCETO: