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Considere que uma autoridade indicada como responsável em determina...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Regimento Interno do TCU#Lei Orgânica do TCU#Tribunal de Contas da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Regimento Interno do TCU, Lei Orgânica do TCU, Tribunal de Contas da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201958731
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Texto associado
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.

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