Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº
2664/2017 (dispõe sobre as Taxas de Prestação de
Serviços Públicos no Município de Nova Trento/SC, e dá
outras providências) e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) A cobrança das Taxas pela Prestação de Serviços
Públicos depende da efetiva utilização, pelo contribuinte,
dos serviços postos a sua disposição pelo Município.
(__) São contribuintes da Taxa de Coleta de Lixo e
Resíduos Sólidos os proprietários, os titulares do
domínio útil ou os possuidores a qualquer título de
imóveis edificados localizados nas áreas atendidas pelo
serviço de coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos.
(__) Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com empresas públicas
concessionárias de serviços de energia elétrica ou
autarquia de água e esgoto, para a arrecadação da Taxa
de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos na fatura de
cobrança dos respectivos serviços.
Assinale a alternativa com a sequência correta: