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Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.
Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,
A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acor...
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
A respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência...
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na...
Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retr...
No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a compe...
Em relação à perícia, assinale a opção correta.