A Constituição Federal veda expressamente a bitrib...

Q: A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,

A) a vedação alcança os impostos extraordinários, que não poderão ter base de cálculo ou fato gerador próprio de impostos já discriminados na Constituição Federal, ainda que de competência de outro ente federado, diferente daquele que o esteja instituindo. | B) a vedação não alcança os impostos residuais, de competência da União, que poderão ter, por disposição expressa, base de cálculo ou fato gerador próprio dos impostos já discriminados na Constituição Federal. | C) a vedação não alcança, via de regra, as contribuições sociais, que podem ter mesmo fato gerador de imposto, tendo em vista que as contribuições sociais têm destinação necessária do produto da arrecadação, o que importa em distinção na materialidade relativamente ao imposto. | D) a vedação se restringe apenas às taxas entre si, tendo em vista que sobre um mesmo serviço não podem incidir duas ou mais taxas diferentes. | E) não existe vedação de incidência sobre um mesmo fato gerador de dois tributos de espécies diferentes, como taxa e imposto, tendo em vista que a taxa é tributo vinculado a uma prévia atividade estatal, enquanto o imposto é tributo não vinculado.

457941201959004

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis i...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis i...

Questões relacionadas para praticar