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Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.De acordo co...

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457941201959072
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Regulamentações Educacionais Estaduais | Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.

De acordo com a LDB, o Estado brasileiro é responsável por garantir educação básica gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
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