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Analise as seguintes hipóteses. 1) Agente que pratica o crime sob o estado de emoção ou paixão. 2) Agente que pratica o crime sob o estado de embriagu...
O tipo penal assim descrito: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de ...
Aquele que omite, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica ...
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
A Lei de Combate às Drogas (Lei n° 11.343/2006) prevê a aplicação de algumas penalidades ao usuário de substâncias entorpecentes, definido legalmente ...
Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de conduta descrita na lei penal como típica, todas as alternativas abaixo, EXCETO:
“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
Maria, empregada de uma rede de supermercados, subtraiu, conscientemente, de forma furtiva, a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), em espécie, do ca...
O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito com...
Agente de Segurança Municipal acusado de receber propina mente ao Juiz no momento de sua audiencia de interrogatorio. De imediato, o magistrado prende...