Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201959216Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos m...1457941201959216Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaNa contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.AA publicação prévia do memorial descritivo do projeto. BA regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial. CA publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.DA fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados, da delimitação da zona beneficiada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200515282Direito TributárioA atribuição constitucional de competência tributária compreende:Questão 457941200593000Direito TributárioSão solidariamente responsáveis pelo crédito tributário, exceto:Questão 457941200859904Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200897084Direito TributárioDispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...Questão 457941201316282Direito TributárioO decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo administrativo de determinação e exigência dos cré...Questão 457941201481967Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...Questão 457941201486785Direito TributárioConforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:Questão 457941201646644Direito TributárioPara os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requ...Questão 457941201736566Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941202074647Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...