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Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantame...
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sen...
Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Compete à advocacia pública proceder à defesa do c...
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legi...
No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que
Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A citação de município será...