Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201959464Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa corr...1457941201959464Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaEm relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta. AO tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. BNa ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação. CContra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso. DNo procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias. EO CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116889Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200235577Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a medida requerida for indeferida pelo Juízo singular, qual procedimento poderá ser adotado pelo Ministério Público, conforme a legislação processu...Questão 457941200560292Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o julgamento liminar de improcedência do pedido nas causas que dispensem a fase instrutória, conforme previsto no novo Código de Processo Civil ...Questão 457941200798381Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.Questão 457941201369379Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), não está sujeita à remessa necessária a sentença que julgar procedentes, no todo ou...Questão 457941201384805Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada paraQuestão 457941201609584Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201644330Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F p...Questão 457941201890630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Foi encaminhada à Ouvidoria Municipal uma reclamação por um cidadão, alegando que foi mal atendido ao tentar protocolar um recurso administrativo em f...Questão 457941202017108Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Partindo do tratamento dispensado pelo novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, ao capítulo que regula a sentenç...