Tendo por fundamento a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, a
informação que representa fielmente um fenômeno
econômico deve retratar a substância da transação, a
qual pode não corresponder, necessariamente, à sua
forma jurídica