///
O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor
O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve
Considere a seguinte situação hipotética: Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presi...
Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade...
Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca do orçamento e da sua fiscalização, assinale a alternativa em que to...
Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas...
O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT prescreve: “O município providenciará com a participação da comunidade, em articulação com a U...
Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise ...
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdade...
Sobre as atribuições dos servidores pertencentes ao Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cáceres, marque V para as afirmativas verdadeiras ...
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, o deslocam...