A Lei estadual n.º 6.754/2006 determina a criação de comissões
de ética em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do
estado de Alagoas, as quais são responsáveis, entre outras
atribuições, pela apuração da prática de atos contrários ao Código
de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item.
A violação das normas estipuladas no referido código de
ética acarretará a cominação de advertência ou censura ética,
que será transcrita na ficha funcional do servidor faltoso,
pelo período de dez anos.