Os governos do Brasil e do Canadá celebram um trat...

Q: Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de

A) tratado respeita a competência legislativa dos estados, pois a União representa os interesses dos entes federativos ao se apresentar na ordem externa. | B) isenção tributária não poderia ser objeto de tratado internacional, uma vez que a matéria é reservada para convenções internacionais. | C) União ultrapassou sua competência legislativa ao instituir isenção sobre tributo da competência dos estados. | D) uniformidade da tributação no território nacional é prejudicada pela isenção concedida aos produtos importados. | E) tratado estabeleceu diferença tributária entre os entes da federação sobre seus bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Tratados Tributários

Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais, quando estes também possuírem isenção do imposto.

Nessa condição, o(a)

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