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Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação ...

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457941201959877
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Tratados Tributários
Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais, quando estes também possuírem isenção do imposto.

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