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Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Bore...

📅 2023🏢 Ibest🎯 SEJUS-DF📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para SEJUS-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201959916
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.


Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência não pode ser considerado um crime.  

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