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De acordo com a Lei Orgânica de Bauru e o Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de licença a s...
Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.
Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, dentre outras hipóteses, perderá a qualidade de segurado o servidor que, não se encontrando ...
Assinale a alternativa correta acerca dos planos (financeiro e previdenciário) instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 2836/2017.
Sobre a Publicação dos Atos Municipais de Bauru, contida na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1497/2003, que trata dos processos administrativos no âmbito do Município de Ribeirão Preto, são deveres...
Com base no que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, assinale a alternat...
O Regimento Interno da Câmara de Bauru prevê diversas regras para fazer uso da Tribuna nas Sessões Plenárias. Com base nisso, em relação às lideranças...
Assinale a alternativa que demonstra corretamente o que pode ser aplicado em audiências obrigatórias ou voluntárias, conforme o regimento interno da C...