Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201959967Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos...1457941201959967Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASA de Itajaí - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:AAnular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.BProceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.CDeterminar o retorno dos autos para saneamento de regularidades.DAdjudicar o objeto e homologar a licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202764Direito AdministrativoA Secretaria de Educação de uma cidade resolveu permitir que cada escola faça suas próprias aquisições de pequenos materiais de limpeza, sem necessida...Questão 457941200444994Direito AdministrativoA violação de um princípio da licitação pode comprometer todo o procedimento. Isso porque esses princípios guiam a interpretação e aplicação das regra...Questão 457941200732659Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, poi...Questão 457941200969773Direito AdministrativoNos procedimentos licitatórios, as fases de processamento e julgamento são fundamentais para assegurar a clareza e a concorrência nas contratações gov...Questão 457941201047924Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:Questão 457941201072242Direito AdministrativoA classificação dos serviços públicos é feita para atender às suas especificações e necessidades específicas. Assinale a alternativa correspondente a ...Questão 457941201080817Direito AdministrativoConsidere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. M...Questão 457941201706885Direito AdministrativoOs Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa corresponde...Questão 457941201732073Direito AdministrativoUm órgão público deseja vender veículos oficiais que foram considerados inservíveis após avaliação patrimonial. Os automóveis estão em bom estado de c...Questão 457941201992019Direito AdministrativoMarque a alternativa correta. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, moderniza e unifica as normas...